Termos e Condições

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo certificado.loop3.com.br aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de CERTIFICADORAS cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição de certificado digital, e a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.

1.2 O serviço consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site, os USUÁRIOS e os CERTIFICADORAS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS armazenar seus dados para facilitar o agrupamento de informações pessoais através de documentos e informações para emissão de certificado digital. 

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo certificado.loop3.com.br se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line ou não) para comercialização de certificação digital, não abarcando com a emissão do certificado, sendo de responsabilidade integral do CERTIFICADORA contratada, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos.

2. CADASTRO

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo certificado.loop3.com.br.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o certificado.loop3.com.br se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do certificado.loop3.com.br , a situação de anomalia esteja regularizada. O certificado.loop3.com.br se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o certificado.loop3.com.br de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados a CERTIFICADORA e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cheque, tickets, etc.).

3.4 O USUÀRIO esta ciente que poderá o website certificado.loop3.com.br, disponibilizar a documentação como contrato social, rg, cpf, comprovante de endereço, cnh entrou outros dados pessoais e informações em qualquer momento para as CERTIFICADORAS para auxiliar na emissão de certificado digital.

4. OBRIGAÇÕES DO certificado.loop3.com.br

4.1 Disponibilizar no site certificado.loop3.com.br espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de certificado digital e comercializados pelas CERTIFICADORAS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line se for o caso.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações, tais como servidores, wordpress entre outros.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site certificado.loop3.com.br , o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

6.1 Para estabelecer contato entre certificado.loop3.com.br e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo certificado.loop3.com.br , desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8. FORO DE ELEIÇÃO

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Itapema – SC.